Educação fiscal não é saber preencher o formulário do IRS ou do IRC, mas perceber (e saber fiscalizar) o que faz o Estado com a coleta dos rendimentos.
No pressuposto que a justiça fiscal passa também e em grande medida pela educação e cidadania fiscal, o 3º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros não podia passar ao lado do tema. Foi nesse quadro que Roberto Kupski, da Febrafite, Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, disse – depois de colocar a audiência a ouvir ‘Chega!’, de Gabriel o Pensador – que é fundamental “incentivar e premiar a educação fiscal”, seja através de um prémio (como faz a Febrafite) ou da motivação ao debate.
Kupsky avançou mesmo com a proposta de que Portugal e Brasil contribuam juntos para esse desígnio fundamental através do lançamento de uma semana da cidadania e da educação fiscal, no sentido de tornar perene a perceção da sua importância.
Já a intervenção de Cidália Lopes, docente universitária, versou sobre um projeto sobre a matéria transversal a algumas universidades – importante numa envolvente em que o combate ao défice, que também se faz pelo aumento da coleta, é uma prioridade para as economias ocidentais. Nomeadamente na circunstância em que a fraude e a evasão sobre todos os anos, desde logo patrocinadas pelas novas realidades introduzidas pela economia digital.