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educação e cidadania fiscal - alicerce do combate às desigualdades

Objetivos

Para reconhecer, valorizar e divulgar ações que promovem a informação, o conhecimento, a educação e cidadania, assim como a transparência e ética, sempre relacionadas com as temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade, a APIT - Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira e a Associação Law Academy acordaram em 2018 a promoção do Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal (cuja primeira edição decorre em 2020), sendo este (nesta edição) direcionado a Estudantes do Ensino Superior e aos Meios de Comunicação Social e seus Profissionais.

Trata-se de um reconhecimento das iniciativas, sejam elas na elaboração de ensaios académicos/científicos, sejam elas na formação e informação dos cidadãos, que tenham tido ou possuam o potencial de ter impacto social e tributário transformador da realidade portuguesa, em especial na forma como os portugueses lidam com a realidade dos impostos, e assim contribuindo para alicerçar a ideia nos cidadãos nacionais do dever fundamental de pagar impostos, da necessidade de ter intervenção cidadã no controle da sua utilização e da convicção que este é um instrumento fundamental na promoção de mudanças e redução das desigualdades sociais.

A Educação e Cidadania Fiscal é, portanto, um elemento estruturante de um Estado contemporâneo, inclusivo, democrático, transversal, descentralizado e inovador. E o Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal vem ao encontro de uma sociedade que, cada vez mais informada e exigente, reforça a fiscalização do poder político no uso dos recursos arrecadados via impostos, e certifica que os mesmos se destinam especialmente ao cumprimento das suas necessidades.

Este é assim o Prémio que visa reconhecer os direitos e deveres dos cidadãos em matéria tributária. Em defesa de todos. Em prol do seu desenvolvimento. Como base de um crescimento sustentável e equitativo.

Consulte aqui o regulamento do Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal.

estudantes e comunicação social

Prémios

Estudantes

Vencedor (€1000 e publicação em livro do ensaio)
Menção(ões) Honrosa(s) (publicação em livro do ensaio)

Comunicação Social

Vencedor (€1000 e, se possível, publicação em livro)
Menção(ões) Honrosa(s) (se possível, publicação em livro do ensaio)

Júris

estudantes e graduados

Pedro Marinho Falcão
Law Academy
Eva Dias Costa
UPT
Suzana Costa
IPCA

comunicação social

Nuno Barroso
APIT e RAF-LP
Hélder Silva
RTP
Paulo de Morais
Transparência e Integridade

Notícias

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Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal
Rua Duque da Terceira, 403 – 1.º Esq.
4000-537 Porto
 

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