Para reconhecer, valorizar e divulgar ações que promovem a informação, o conhecimento, a educação e cidadania, assim como a transparência e ética, sempre relacionadas com as temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade, a APIT - Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira e a Associação Law Academy acordaram em 2018 a promoção do Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal (cuja primeira edição decorre em 2020), sendo este (nesta edição) direcionado a Estudantes do Ensino Superior e aos Meios de Comunicação Social e seus Profissionais.

Trata-se de um reconhecimento das iniciativas, sejam elas na elaboração de ensaios académicos/científicos, sejam elas na formação e informação dos cidadãos, que tenham tido ou possuam o potencial de ter impacto social e tributário transformador da realidade portuguesa, em especial na forma como os portugueses lidam com a realidade dos impostos, e assim contribuindo para alicerçar a ideia nos cidadãos nacionais do dever fundamental de pagar impostos, da necessidade de ter intervenção cidadã no controle da sua utilização e da convicção que este é um instrumento fundamental na promoção de mudanças e redução das desigualdades sociais.

A Educação e Cidadania Fiscal é, portanto, um elemento estruturante de um Estado contemporâneo, inclusivo, democrático, transversal, descentralizado e inovador. E o Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal vem ao encontro de uma sociedade que, cada vez mais informada e exigente, reforça a fiscalização do poder político no uso dos recursos arrecadados via impostos, e certifica que os mesmos se destinam especialmente ao cumprimento das suas necessidades.

Este é assim o Prémio que visa reconhecer os direitos e deveres dos cidadãos em matéria tributária. Em defesa de todos. Em prol do seu desenvolvimento. Como base de um crescimento sustentável e equitativo.

Consulte aqui o regulamento do Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal.